ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 20-5-2004.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixou de ser votada a Ata da Décima Quinta Sessão Solene. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Elói Guimarães, a Indicação n° 018/04 (Processo n° 2765/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014 e 1019/04 (Processos nos 2720, 2722, 2723, 2725, 2726, 2727, 2729, 2730, 2732, 2733, 2735, 2736, 2737, 2738, 2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745, 2746, 2747, 2748 e 2763/04, respectivamente) e o Projeto de Resolução n° 080/04 (Processo n° 2686/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1017 e 1018/04 (Processos nos 2758 e 2759/04, respectivamente); pelo Vereador Wilton Araújo, o Projeto de Resolução n° 079/04 (Processo n° 2658/04). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 019/03, do Vereador Luciano Lara, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul – RS; 001/04, do Vereador Vitor Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires – RS; 001/04, do Conselheiro Victor José Faccioni, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 001/04, da Vereadora Olívia Steffler, Presidenta da Câmara Municipal de Teutônia – RS; 542/04, do Vereador José de Jesus Manzano Martin, Presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Tupã – SP; Comunicado n° 40435/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Adherbal Barbosa Faria, Eljocir Roberto Pegoraro, Itamar Correia Souto e Julio Edy Pereira, respectivamente Provedor, Secretário, Alferes da Bandeira e Mordomo da Irmandade do Divino Espírito Santo, e do Senhor Dirceu Tubino, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Adherbal Barbosa Faria, que discorreu sobre o trabalho realizado em Porto Alegre pela Irmandade do Divino Espírito Santo, ressaltando o atendimento educacional e religioso oferecido à comunidade infanto-juvenil nessa instituição. Ainda, convidou a todos para os eventos relativos à Festa de Pentecostes e à Novena do Espírito Santo, a serem realizados na Cidade, no período de vinte e um a trinta de maio do corrente. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento n° 011/04 (Processo n° 0232/04), de autoria do Vereador Raul Carrion. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Deputada Estadual Jussara Cony, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Tenente-Coronel Marco Aurélio da Silva Forlin, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; o Decano Cláudio Scherer, representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os Senhores Early Macarth e Tuiscom Dick, ex-Reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a Senhora Elizabete Zardo Búrigo, representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a Senhora Manoela D’Avila, Vice-Presidenta Sul da União Nacional dos Estudantes – UNE; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença da Magnífica Reitora Wrana Panizzi, informando que, por compromissos anteriormente agendados, Sua Excelência não poderia permanecer até o final da presente homenagem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion abordou a influência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na sua formação como cidadão consciente de seu papel na sociedade, destacando o reconhecimento que possui essa instituição junto à comunidade científica brasileira e internacional. Também, comentou a situação política e econômica do País, analisando a participação das universidades públicas no processo de desenvolvimento nacional. O Vereador João Carlos Nedel grifou a importância da Universidade Federal do Rio Grande do Sul dentro do sistema brasileiro de ensino superior, afirmando que a formação educacional é a base determinante do bem comum e que o maior empenho dos governos deveria ser o de realizar o preceito constitucional da educação como direito de todos. Finalizando, discorreu sobre proposta do Governo Federal, de reservar vagas em universidades para candidatos egressos das escolas públicas. A Vereadora Sofia Cavedon enalteceu a influência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na formação intelectual e pessoal dos jovens gaúchos. Nesse sentido, analisou aspectos relativos à sociedade brasileira contemporânea, frisando a necessidade de que a educação alie excelência técnica ao diálogo e à democracia e declarando que essa aliança é a causa do diferencial científico e humanístico que caracteriza a instituição ora homenageada por esta Casa. O Vereador Carlos Alberto Garcia, sublinhando que a concretização dos objetivos de uma universidade é embasada na consolidação de princípios essenciais como ensino, pesquisa e extensão, citou dados referentes à importância da pesquisa universitária para o desenvolvimento científico e intelectual de uma nação. Ainda, apresentou depoimento pessoal de sua experiência como profissional egresso do Curso de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondências alusivas à presente homenagem, enviadas pelo Conselheiro Victor José Faccioni, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; pelo Senhor Évison Osvaldo Nickele Córdova, Diretor Administrativo da Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia, em nome do Secretário Kalil Sehbe; pelo Senhor Frederico Antunes, Secretário de Estado das Obras Públicas e Saneamento. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Decano Cláudio Scherer, que, em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, agradeceu o registro do transcurso dos setenta anos dessa Universidade. Às quinze horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch comentou o aumento na arrecadação de impostos pelo Poder Público nos últimos anos, afirmando que, em contrapartida, os serviços oferecidos à população são de baixa qualidade e defendendo uma discussão aprofundada sobre a carga tributária no Brasil. Também, condenou a falta de estrutura em praças e locais públicos de entretenimento na Cidade, assegurando que em alguns desses locais existem, inclusive, construções irregulares. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador Leão de Medeiros, Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo discorreu acerca da descoberta de desvio de dinheiro do Ministério da Saúde, por meio da manipulação de licitações, alegando que essas fraudes são responsáveis por grande parte dos problemas enfrentados atualmente pelo Brasil na área da saúde pública. Nesse sentido, considerou essas notícias como motivo de vergonha para o País, argumentando que a população brasileira não merece sofrer esse tipo de agressão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal discutiu a morte do Promotor Marcelo Küfner, em Santa Rosa – RS, lembrando que Sua Excelência colaborou com a implementação do Serviço de Assistência Psicológica da Brigada Militar. Também, censurou a concessão de liminares que endossam o ingresso de pessoas psicologicamente incapazes nos serviços de segurança pública, observando que o controle emocional é indispensável aos policiais. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Bosco Vaz, Líder da Bancada do PDT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Isaac Ainhorn, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib criticou a discussão, no Congresso Nacional, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da regulamentação do número de Vereadores nos Municípios brasileiros, declarando que aquele Parlamento está decretando sua autofalência com essa medida. Ainda, discursou sobre a situação da saúde pública em Porto Alegre, questionando a política adotada pela Prefeitura Municipal em relação ao assunto. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças do jornalista Kenny Braga e do Coronel Emílio Neme, ex-Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 107, 108, 109 e 111/04, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Resolução nos 073, 074 e 075/04, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, e 076/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Raul Carrion; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 066/04, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/04, discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Renato Guimarães e Clênia Maranhão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 088/04, discutido pelos Vereadores Raul Carrion e Clênia Maranhão, e 104/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Renato Guimarães. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Fernando Záchia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz relatou denúncia que recebeu acerca do número de acidentes de trabalho sofridos por funcionários municipais, mencionando ter formulado Pedido de Informações sobre o assunto, encaminhado por Sua Excelência ao Executivo Municipal. Nesse sentido, condenou a falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores municipais, censurando a falta de recursos disponíveis à Coordenação do Programa de Saúde do Trabalhador. O Vereador Raul Carrion condenou o ataque perpetrado ontem por tropas israelenses contra campo de refugiados na Faixa de Gaza, no Oriente Médio, onde foram feridas e mortas diversas pessoas, a maioria crianças e adolescentes. Sobre o assunto, mencionou que muitos países repudiaram esse ato, com manifestações, inclusive, de representantes do próprio Parlamento israelense, e que o Governo Brasileiro também reprovou essa ação. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador João Bosco Vaz, Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento do Suplente Mário Fraga em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Isaac Ainhorn, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Zacher, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Também, o Vereador Sebastião Melo manifestou-se sobre Requerimento, protocolado por Sua Excelência, de Renovação de Votação para o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/04, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando Renovação de Votação para o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/04 (Processo nº 1865/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Pestana contraditou o pronunciamento do Vereador Cláudio Sebenelo, em Comunicações, o qual teceu críticas sobre a gestão da área da saúde pública do Município de Porto Alegre, salientando ações positivas do Governo Federal em relação aos serviços de saúde. Ainda, manifestou-se criticamente a respeito de propagandas político-partidárias do Partido Movimento Democrático Brasileiro, colocadas em locais de visualização pública na Cidade. O Vereador Sebastião Melo debateu matéria publicada no jornal Zero Hora de hoje, intitulada “Fraude lesa a saúde em R$ 2 bilhões”, contrapondo-se ao pronunciamento do Vereador Carlos Pestana, o qual defendeu as ações do Governo Federal no âmbito da saúde pública. Ainda, criticou o governo do Partido dos Trabalhadores em relação a diretrizes políticas em âmbito Federal e Municipal, rebatendo atribuições de corrupção a governos de gestões anteriores, no País e no Estado. O Vereador Mauro Zacher noticiou a realização do “1º Fórum de Revitalização do 4º Distrito”, que ocorrerá no dia vinte e dois de maio do corrente, no Colégio Concórdia em Porto Alegre, discursando acerca da atual situação dessa região do Município. Sobre o assunto, lembrou que esse evento é uma parceria da Associação dos Amigos do 4º Distrito com a União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA. O Vereador Carlos Alberto Garcia comentou o pronunciamento do Vereador Mauro Zacher, enaltecendo o trabalho realizado pelo Governo Municipal a respeito do saneamento básico do 4º Distrito do Município de Porto Alegre. Também, elogiou as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública Municipal, em conjunto com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Vila Batista Flores, no que tange à regularização fundiária desse local. Às dezessete horas, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos para integrar a Mesa dos trabalhos, para a honra desta Casa, a Irmandade do Divino Espírito Santo, aqui representada pelo Sr. Adherbal Barbosa Faria, Provedor; pelo Secretário Eljocir Roberto Pegoraro; pelo Sr. Itamar Correia Souto, Alferes da Bandeira; pelo Mordomo Julio Edy Pereira; e pelo Sr. Dirceu Tubino.

É da tradição de Porto Alegre e da Casa, anualmente, receber aqui a Irmandade do Divino Espírito Santo. Nesse sentido queremos, em nome da Casa, dizer da honra e da satisfação de recebermos a Irmandade, que, tradicionalmente, vem abençoar a Casa, trazer a Bandeira do Divino e convidar para as festividades que se desenvolverão neste mês.

O Sr. Provedor, Adherbal Barbosa Faria, está com a palavra.

O SR. ADHERBAL BARBOSA FARIA: Muito obrigado, Ver. Elói Guimarães. Inicialmente, eu tenho o prazer de passar à mão de V. Exª o convite oficial para a Casa. Na verdade, mais uma vez, estamos aqui na Casa do Povo, na Câmara de Vereadores, cumprindo uma tradição - que data de muitos e muitos anos - de na data das festividades, comparecermos para trazer a nossa mensagem, o nosso convite, e fazer circular a Bandeira, símbolo do Divino Espírito Santo, pelo plenário e entre as pessoas presentes. Neste ano as nossas festividades começam na sexta-feira, dia 21, às 19 horas, com o início da novena na Capela do Divino Espírito Santo, Rua José Bonifácio nº 753, seguindo a novena, a cada dia com um palestrante, como consta do programa que os senhores receberam. No dia 30 haverá o encerramento, Dia de Pentecostes; a grande procissão sairá da Catedral Metropolitana, às 16 horas, dirigindo-se para a Capela do Divino Espírito Santo, presidida pelo Sr. Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, onde celebrará Missa Festiva. Durante essa Missa Festiva será coroado o novo Imperador Festeiro e o novo Alferes da Bandeira, tradição da nossa Irmandade, uma irmandade que data do ano de 1821 e que se transformou em irmandade quando veio para o Brasil, trazida pelos irmãos açorianos.

Hoje, a par da nossa festividade religiosa, dos nossos atos litúrgicos celebrados na capela, nós estamos, também, ativamente ligados à necessidade social da nossa população, tanto que a Irmandade do Divino Espírito Santo instalou uma escola de informática para carentes, inteiramente grátis, sem a cobrança de qualquer taxa, que já certificou, seguramente, 26 turmas, dentre as quais muitos dos alunos já nos comunicaram a obtenção do primeiro emprego graças ao curso de informática realizado na Irmandade. Se não bastasse isso, como temos de prever – e também já a fazíamos há muito tempo -, a necessidade de o nosso povo comer, tanto que distribuímos, mensalmente, por diversas creches de Porto Alegre, cuja relação também consta do programa, alimentos não-perecíveis para 1.300 crianças. Todos os meses 1.300 crianças recebem gêneros alimentícios fornecidos pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Somos uma equipe pequena, mas que abraçou a obra do Divino Espírito Santo e a ela se dedica de coração aberto. Estamos nessa corrida atrás do povo e pelo povo, que tanto precisa das graças de Deus e do Divino Espírito Santo.

E trazemos a esta Casa, com a permissão do Sr. Vereador-Presidente, a Bandeira do Divino Espírito Santo que é o nosso símbolo maior, Bandeira cujo poder é indescritível. Se eu contasse para os senhores o que esta Bandeira tem feito, talvez a maioria duvidasse, mas são inúmeros os casos de graças e de milagres alcançados pelo simples toque nesta Bandeira. E, por isso eu vou pedir permissão ao Sr. Vereador-Presidente para que o Alferes da Bandeira circule pelo plenário com a nossa Bandeira, passando-a por todas as Bancadas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer o convite e dizer, também, que a Irmandade nos passa a informação de que dentro da programação, no dia 29, as novenas, os atos festivos serão em intenção à Câmara Municipal de Porto Alegre.

Portanto, a Bandeira circulará pelas Bancadas como tradicionalmente tem sido feito.

(O Sr. Julio Edy Pereira, Alferes da Bandeira, circula pelo plenário com a Bandeira do Divino Espírito Santo.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos, mais uma vez, agradecer a Irmandade do Divino Espírito Santo e reiterar os convites já formulados para as novenas, sendo uma delas em intenção à Câmara Municipal de Porto Alegre.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, período destinado a assinalar o transcurso do 70.º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 011/04, de autoria do Ver. Raul Carrion.

Convidamos a integrar a Mesa o representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Decano Cláudio Scherer; a representante da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputada Jussara Cony; o representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Tenente-Coronel Marco Aurélio da Silva Forlin; ex-Reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sr. Early Macarth, meu ex-Professor no Curso Clássico e o Sr. Tuiscom Dick.

Eu quero registrar a presença da Magnífica Reitora Wrana Panizzi, que, por compromissos, terá de se retirar. Por isso, ela não está conosco compondo a Mesa.

Também, convido a fazer parte da Mesa a Srª Elizabete Búrigo, representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a Srª Manoela D’Avila, Vice-Presidente Sul da União Nacional dos Estudantes. Logo em seguida, citaremos as demais autoridades presentes.

O Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da nossa satisfação em poder prestar, no dia de hoje, véspera do Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural e do Dia da Língua Nacional, esta homenagem, aprovada pela unanimidade da Casa, pela passagem dos 70 anos de vida da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que, no seu surgimento, em 1934, foi denominada Universidade de Porto Alegre.

É muito grande a minha relação pessoal e familiar com a UFRGS. Em primeiro lugar, como ex-aluno dos cursos de Engenharia Química, de Química e de História. Em segundo lugar, porque meu pai, Francisco Machado Carrion, foi Professor e Diretor das Faculdades de Economia e de Direito, membro do Conselho Universitário por muitos anos, tendo, inclusive, assumido a Reitoria em determinados momentos, e, também, pelos meus irmãos: o Eduardo, ex-Diretor do Direito; a Otília, ex-Diretora da Economia; o Francisco, professor da Economia; todos eles, inclusive a Vera Maria, formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aliás, a formação, pelo menos a que eu tive na Universidade, não é só profissional. Ali me formei como cidadão, me formei nas lides políticas. Entrei em 1964; poucos dias depois ocorreu o golpe militar, e lá estávamos enfrascados nas peleias, na luta pela redemocratização do País.

Por tudo isso, por esse convívio permanente, nasceu um grande carinho e uma enorme admiração por essa notável instituição pública, reconhecida nacional e internacionalmente, não só pela qualidade de seu ensino e pesquisa como pela sua postura de protagonismo na luta pelas transformações do nosso País.

Poderia discorrer longamente sobre as primeiras Faculdades que vieram compor a UFRGS, como a Escola Livre de Farmácia e Química Industrial, criada nos idos de 1895 e instalada em 1896, dando origem, após, às Faculdades de Medicina e Odontologia, ou sobre a Faculdade de Engenharia, surgida em 1896, e os cursos de Agronomia e Veterinária, já em 1899.

Sobre a centenária Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, inaugurada em 1900, de cuja primeira turma de formandos fazia parte meu avô materno Jacob Kroeff, embrião das futuras Faculdades de Ciências Econômicas e de Filosofia, Ciências e Letras. Em 1908, podemos registrar o nascimento do Instituto de Belas Artes.

Por qualquer ângulo que se olhe, portanto, é impossível pensar no desenvolvimento intelectual, científico e artístico de nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País, sem referenciarmos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, antiga Universidade de Porto Alegre.

Queremos também falar sobre o futuro; não é possível pretendermos um Brasil soberano, próspero, uma Nação pujante, sem um pensamento nacional, sem um pensamento forjado na academia e, em especial, nas universidades públicas deste País. Universidade que, apesar de hoje, devido à onda privatista, totaliza apenas um terço das vagas; tem dois terços dos professores com doutorado e é responsável por 87% dos mestrandos e 89% dos doutorandos deste País, que é responsável pela quase totalidade da pesquisa universitária do nosso País. Universidade que, apesar do sucateamento, apesar de anos de dificuldades, de rebaixamento de salários, de aposentadoria de milhares de professores, de uma carência hoje de mais de oito mil mestres, apesar disso, continua sendo uma Universidade de alta qualidade para este País.

Nós, hoje, vivemos um momento neste País que abre a possibilidade de retomarmos um processo de desenvolvimento nacional. Após a primeira onda desenvolvimentista, que foi o Projeto Vargas, que decorreu com ele, sem ele e contra ele, nós tivemos um período de desmonte do Estado Nacional, em que a soberania nacional foi arquivada como uma velharia, e aqueles que defendiam a Nação brasileira eram considerados dinossauros. Hoje, novamente, está na pauta deste País a construção da Nação, e para isso a ciência, o saber, o conhecimento são essenciais e indispensáveis. Por isso, o novo projeto de desenvolvimento que este País certamente vai ter, sob a direção do Presidente Lula e a mobilização do nosso povo, terá, necessariamente, na universidade pública um instrumento e uma alavanca fundamental e estratégica.

Por tudo isso queremos não só homenagear os 70 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - e aqui estamos homenageando a universidade pública neste País -, mas homenagear esses homens e essas mulheres que dedicaram a sua vida ao saber, ao conhecimento, à pesquisa e ao desenvolvimento nacional. Longa vida à Universidade Federal do Rio Grande do Sul! Longa vida à universidade pública deste País! E, lutemos por um novo projeto de desenvolvimento nacional. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Quero saudar o Ver. Raul Carrion, proponente da homenagem.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho afirmado, repetidas vezes, desta tribuna, e vou fazê-lo novamente hoje, que as homenagens que aqui prestamos não podem se esgotar na formalidade do ato e, menos ainda, na reverência necessária ao reconhecimento dos méritos do homenageado. Por isso, com muita honra, falo em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro; do ex-aluno da UFRGS, João Antonio Dib, aluno da Engenharia; do ex-aluno da UFRGS, Beto Moesch, na área do Direito; do Ver. Pedro Américo Leal e no meu, e ainda em nome da Bancada do PSL, do Ver. Almerindo Filho.

Meu cumprimento fraterno ao ilustre Vereador Raul Carrion, mentor desta homenagem à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pelos seus 70 anos de existência, oportunidade que temos para algumas considerações sobre questões relativas ao problema da educação no Brasil, em que a Universidade desempenha papel preponderante.

Tenho para mim, Ver. Raul Carrion, que está na educação a base determinante do bem comum, alvo maior da atividade política e social. E acredito, com toda a convicção, que o maior empenho dos Governos, em todos os níveis, deve ser o de realizar o preceito constitucional de que a educação é direito de todos. Mas é também dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Discute-se, neste momento, em nível nacional, a pretendida reserva, pelo Governo Federal, de cinqüenta por cento das vagas nas universidades federais para candidatos egressos das escolas públicas. A proposição inclusive pegou de surpresa 47 dirigentes de instituições que haviam-se reunido com o Ministro da Educação, poucos dias antes, sem que lhes fosse dita qualquer palavra a respeito.

A verdade é que a discussão sobre o assunto não foi feita na amplitude e na profundidade necessárias e, assim, a medida proposta parece mais revestida de cunho ideológico do que de embasamento técnico. Volto a frisar que de nada adiantarão medidas imediatistas, simplistas na forma e paliativas no resultado, se a questão não for abordada segundo uma ótica sistêmica, capaz de contemplar suas repercussões presentes e futuras.

Ao longo destes 70 anos, a UFRGS tem sido palco e tribuna para as principais discussões que interessam à sociedade. Com essa característica de vivacidade, incidiu sempre na conformação do nosso futuro, seja como Estado, seja como Nação.

Seus corpos docente e discente trouxeram para junto de si inquestionável respeitabilidade, graças a uma renovada disposição para o pertencimento de sua época, ou seja, para o enfrentamento dos principais desafios propostos pela própria vida.

A história da UFRGS nos revela que ela possui, também, uma importância política, posto que sua existência, enquanto instituição, gera efeitos em sociedade.

Uma das três maiores universidades brasileiras em importância, dimensão e produção intelectual, a UFRGS, guardiã de nossa cultura e fonte promotora do conhecimento que se cria, ao longo dos anos tem colocado todo o seu potencial crítico a serviço da sociedade. É uma entidade da qual se orgulham seus alunos, seus professores e colaboradores e, de modo especial, o povo gaúcho. Sua própria existência é, em essência, realizadora e nos permite momentos como este: de análise, de crescimento e de comemoração.

Parabéns a todos os que constroem, no dia a dia, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul: dirigentes, professores, alunos e colaboradores de todos os níveis.

Que Deus Nosso Senhor abençoe a todos e continue a iluminá-los nessa trajetória, que há de fazer a UFRGS muitas vezes centenária. Parabéns.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Elói Guimarães. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria, como ex-aluna também da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, me somar à homenagem que o Ver. Carrion, de forma tão oportuna, traz a esta Casa.

Esta Universidade é, eu diria, a alma de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Por que é a alma? Porque é o sonho de todo o jovem e de toda a jovem deste Estado e desta Cidade entrar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Eu vivi esse processo; vim lá do Interior, parecia o máximo da emancipação!

O momento mais dramático da vida de uma pessoa é disputar um vestibular na UFRGS e realizar essa conquista. E se nós considerarmos que a educação é o processo pelo qual nós nos tornamos, de fato, humanos, o ser humano constitui a sua humanidade no processo de educação. Claro que há a educação informal - a da família, a que acontece com os amigos, nos sindicatos, depois em todos os espaços -, mas a escola formaliza uma série de conhecimentos, organiza uma série de aprendizagens que possibilitam ao ser humano a atualização histórica necessária para a sua formação de ser humano pleno. Às vezes a gente acha que isso se dá só através da educação básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio. Mas eu sou testemunha disso, e acredito que milhares e milhares de jovens constituíram-se seres humanos ao passar pela Universidade. A UFRGS tem esse privilégio de ser um dos instrumentos fundamentais na constituição do ser humano pleno.

Quando eu vim para cá e fui morar na CEUFRGS, na Casa do Estudante, no primeiro ano, na minha chegada aqui, aconteceu uma greve promovida pelos professores. Eu entrei em 1982 na UFGRS, vinda do Interior, fui morar na Casa do Estudante, onde havia alunas de toda parte; o pessoal era muito politizado, e havia a greve na Universidade. E, dali, de soco, uma jovem do Interior é chamada a discutir o mundo, o projeto de sociedade, financiamento da Educação pública. Quero trazer esses aspectos para vocês verem o que a UFRGS faz com os nossos jovens.

O meu primeiro emprego foi na Universidade, foi um estágio na UFRGS. A UFRGS oferecia estágios - não me lembro mais qual era o setor em que a gente se inscrevia -, e lá eu fui encontrar a máquina elétrica de datilografia pela primeira vez, e comecei a me relacionar no trabalho. Na Educação Física, nós fomos discutir Educação, Sociologia, a técnica, o desenvolvimento da criança. Eu costumo dizer que ter vindo para Porto Alegre... Esse é um outro papel que a UFRGS faz, atrai os jovens para Porto Alegre. A entrada na Universidade me fez nascer, e hoje eu vejo que me constituí ser humano político, ser humano pleno, que compreende um pouco mais o mundo, que aprende e consegue se colocar e intervir nele.

Então, se a UFRGS faz tudo isso, é porque ela é uma Universidade que alia o clima democrático, à possibilidade do debate, da pluralidade, à excelência da técnica e à formação geral e humanista. E nós queremos nos orgulhar muito dela, queremos que o exemplo do que ela faz possa ser estendido ao conjunto dos jovens. Fica aqui o desafio da luta pela democratização da escola pública em nível superior também.

Ficam os nossos parabéns e os nossos cumprimentos a esta Universidade que, tenho certeza, fez e faz diferença na história da cultura e do conhecimento, na história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Longa vida à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero também registrar o nome do Prof. Aldo Rosito, Coordenador de Educação Básica e Profissional da UFRGS, e do Prof. José Carlos Ferraz Hennemann, Vice-Reitor da Universidade, que tem desempenhado um papel importantíssimo junto à Universidade, nesses anos; prezado Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem.

Quero agradecer ao Ver. Dr. Goulart, pela cessão de tempo; eu estava inscrito, mas havia trocado com o Ver. Pujol, e o Ver. Dr. Goulart então me cedeu o seu tempo.

O Ver. João Antonio Dib, Vereador do PP, solicitou também que gostaria que eu citasse a importância da UFRGS para ele, quando, em 1948, ingressou na Faculdade de Filosofia, no Instituto de Química, e depois, em 1949, na Engenharia. Ainda fez questão que eu frisasse o seguinte, ele disse: “Garcia, eu sou o Vereador mais antigo com ligação com a Universidade do Rio Grande do Sul”. Ele também disse: “Olha, eu sou da Universidade do Rio Grande do Sul”, e eu ainda mexi com o Dib e disse a ele: “E eu sou da Universidade Federal do Rio Grande do Sul”, porque eu fiz o primeiro vestibular na Universidade, em 1971, quando houve o primeiro vestibular feito com todos os cursos. Até hoje gravo, com muito carinho, o meu número, 0651/71, quando tive a oportunidade de ingressar no Curso de Educação Física.

A Universidade Federal tem essa característica, essa simbologia que foi mencionada pelo Ver. Carrion na sua fala. Mas eu quero ressaltar a importância de uma instituição de ensino, e uma Universidade é respaldada em três princípios: o ensino, a pesquisa e a extensão. E aqui foi dito que a Universidade do Rio Grande do Sul, como as demais universidades federais, são aquelas instituições que mais produzem pesquisa no nosso País. Possuem os mais diversos tipos de projetos de extensão. Podemos, sem sombra de dúvida, dizer que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é a grande usina propulsora de idéias e tecnologia.

No ano passado, tive a grata felicidade de ser indicado pelos meus colegas professores da Faculdade de Educação Física da UFGRS - que neste ano está fazendo 70 anos, que estamos aqui comemorando -, mas cada faculdade, cada curso, indicava uma personalidade e, para grata satisfação deste Vereador, fui indicado pelo Curso de Educação Física, e nós tínhamos de fazer um breve relato sobre a importância da UFGRS na construção da vida. E eu escrevi isto para a Universidade (Lê.): “A Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi decisiva para minha formação profissional. Oriundo de uma família sem recursos financeiros, não teria condições de freqüentar uma universidade privada. A excelência do curso e a qualidade dos profissionais, permitiram que eu tivesse uma ascensão profissional. Após trinta anos de graduado, ao voltar minha mente ao passado, penso que, se não fosse a possibilidade de estudar em uma universidade pública gratuita, a minha vida teria sido totalmente diferente, talvez não tivesse a oportunidade de concluir um curso superior.

A sigla UFRGS é mágica, nos diferencia, isso sem menosprezar as outras universidades, mas sabemos que não podemos esconder o alto grau de dificuldade que é entrar para uma universidade pública, pois a concorrência é elevada. Formei-me numa época em que, ao concluir um curso superior, tínhamos a garantia de emprego, e vejo que os meus colegas, quase que em sua totalidade, seguiram a profissão e inúmeros ocuparam e ocupam cargos de destaque na vida acadêmica, política e empresarial, o que prova a importância da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em nossas vidas”. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vencida a lista de oradores que, em nome da Casa, prestaram homenagens à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, gostaria de registrar o telegrama da Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, de felicitações à Universidade, bem como também o telegrama da Secretaria da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Cláudio Scherer está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SCHERER: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tenho certeza de que a UFRGS seria melhor representada neste microfone se a nossa Magnífica Reitora não tivesse tido a necessidade de se afastar, mas farei o possível para dar o recado em nome da nossa Universidade.

Em primeiro lugar, quero agradecer, em nome da UFRGS, por esta homenagem; um agradecimento especial ao Ver. Raul Carrion e a todos os Vereadores desta Casa que aprovaram esta homenagem e que a tornam, por isso, realmente significativa.

A UFRGS está efetivamente completando 70 anos de existência como universidade, mas as raízes da UFRGS existem há muito mais tempo. Nos últimos anos do século XIX, foram criadas a Faculdade de Farmácia, como primeira faculdade da Cidade de Porto Alegre, depois as Faculdades da Escola de Engenharia, Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina e, no início do século XX, outras como a Faculdade de Agronomia e Veterinária, hoje, desdobradas em duas. E, finalmente, em 1934, portanto, há 70 anos exatamente, essas Faculdades, anteriormente criadas, foram reunidas numa Universidade denominada então, Universidade de Porto Alegre, que teve um crescimento gradativo. Na década de 50, ela foi federalizada, passou a se chamar Universidade do Rio Grande do Sul e, finalmente, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O final da década de 50 e a década de 60, apresentaram, o que eu poderia chamar de novos rumos para a Universidade. Até então uma instituição de ensino que procurava oferecer ensino de qualidade, atendendo às demandas da Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul, mas, nessa época, no início da década de 60, passou a envidar um grande esforço no sentido de se tornar uma universidade, na mais ampla acepção da palavra, que é a universidade produtora do saber. Um grande investimento em pesquisa, que foi alavancado por um grande esforço em cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado, doutorado, uma tendência que ocorreu no País inteiro, realmente trouxe consigo um grande desenvolvimento da pesquisa científica, e eu diria, hoje, com muito sucesso, com muito sucesso.

A UFRGS produz ciência não apenas em amplidão de temas e em quantidades de trabalhos publicados, mas, especialmente, em qualidade dos resultados da pesquisa científica que são notáveis. E eu gostaria de mencionar apenas alguns exemplos para ficarem evidenciados: a minha unidade, o Instituto de Física, produziu na área de Física Nuclear trabalhos especialmente liderados pelo emérito Professor Maris, que têm amplo reconhecimento internacional e chegou a ser, numa certa época, o trabalho mais citado entre todos os trabalhos científicos de todas as áreas, citado no mundo inteiro entre os trabalhos com origem nos países de Terceiro Mundo, América Latina, África.

Nós temos, por exemplo, os trabalhos realizados pelo grupo do Professor Ivan Izquierdo, da Bioquímica, o Estudo da Memória, também de amplíssimo reconhecimento internacional, inclusive com efeitos na produção de fármacos, na área da memória. Os trabalhos do Professor Salzano, na Genética; o Professor Salzano que é hoje, talvez o único brasileiro, membro da Academia Americana de Ciências.

Nós temos, na nossa Faculdade de Agronomia, a produção de novas sementes que tem ajudado no desenvolvimento da produção de grãos não só do nosso Estado, do nosso País, mas dos vizinhos países, Uruguai e Argentina, que estão usando as variedades de sementes produzidas pela nossa Faculdade de Agronomia.

Voltando a mais um exemplo do meu Instituto de Física, gostaria de citar os trabalhos do grupo do Professor Mário Baibich sobre magnetorresistência gigante, que hoje é amplamente usado na produção de memórias para computadores. Assim, no desenvolvimento da ciência, no desenvolvimento da tecnologia como conseqüência da ciência produzida, a UFRGS orgulha-se do sucesso da sua pesquisa.

O ensino da UFRGS, eu digo com toda a segurança, é um ensino de alta qualidade. Em recente pesquisa dos dados do MEC, feito pela Universidade de Viçosa, sobre os resultados dos desempenhos dos estudantes concluintes dos cursos de graduação no País, através do exame realizado pelo MEC, o conhecido provão, a média dos exames feitos em todas as Universidades brasileiras, a UFRGS ficou em primeiro lugar.

Então, é com orgulho que nós, ao receber esta homenagem, gostaríamos de dizer que temos tentado – e acho que com sucesso – fazer a nossa parte.

Mas, também não posso deixar de dizer que temos feito a nossa parte enfrentando grandes dificuldades de recursos, financeiros e humanos. Por quê? Porque, embora a universidade seja dita, na Constituição de 88, autônoma administrativamente, com autonomia de gestão financeira e patrimonial, com autonomia acadêmico-científica, a universidade infelizmente não é autônoma. E não sendo autônoma, não pode fazer com eficiência, com rapidez, as coisas que acharia como melhor procedimento. Não pode! Existem leis, existem decretos que tolhem a autonomia da universidade, algumas delas absurdas, como por exemplo a Lei que define como a universidade deve consultar a comunidade universitária; se quiser consultá-lo, para a formação da lista para escolha de Reitor, um processo que estamos enfrentando, agora, dentro da Universidade. Um Decreto-Lei determina como a universidade deve proceder para a escolha da lista, em vez de respeitar a autonomia da universidade, que está definida na Constituição brasileira.

Os professores da UFRGS têm-se aposentado - como em todas as profissões -, mas a UFRGS, assim como as demais universidades públicas brasileiras, especialmente as federais, não tem podido substituir os professores aposentados realizando concursos para absorver os novos docentes que estão aí sendo formados em grande qualidade e quantidade nos cursos de pós-graduação. O Governo não permite que a universidade faça concurso para substituir os seus docentes, numa violação flagrante à autonomia da universidade. Nós tínhamos, na década de 80, 2.500 professores; hoje nós temos 2 mil cento e poucos professores, simplesmente porque não nos é permitido repor os professores que se aposentam. Por quê? É difícil dizer por que. Mas eu acho que a ânsia dos Governos – e não estou falando deste Governo em particular, estou falando dos Governos das duas últimas décadas – é apenas resolver os problemas imediatos da Nação, sem preocupar-se com o futuro da Nação, que não tem a possibilidade de um futuro de desenvolvimento verdadeiro se não houver apoio à educação, à pesquisa científica, e, portanto, à Universidade.

Poderia citar um sem-número de países de outros continentes que resolveram investir maciçamente em educação e em pesquisa científica e que se desenvolveram exemplarmente; e nós continuamos a tentar resolver apenas os problemas de hoje, com isso tornando os problemas cada vez mais graves em conseqüência da nossa permanência no estado de subdesenvolvimento.

Saí fora das linhas que tinha escrito aqui, porque esse tipo de assunto me empolga pela sua importância, mas quero voltar ao tema principal, que é a minha função aqui, de agradecer esta homenagem, que tem grande significância e grande importância para nós, batalhadores da Universidade, porque se não há, de parte dos Governos, o reconhecimento apropriado à importância que a Universidade tem, a Câmara de Vereadores, neste ato, mostra o reconhecimento a essa importância, isso nos serve de alento, isso nos dá um novo impulso para o nosso trabalho na luta pela continuação desse desenvolvimento a que nós nos propomos.

A UFRGS tem cumprido a sua parte, também, no aumento do número de cursos, de abrangências, com o aumento do número de vagas. Com a conseqüente diminuição do número de professores, os senhores podem imaginar que a quantidade de trabalho que cada um – professores e funcionários – vem realizando aumenta, porque também diminui o número de servidores, mas aumenta a quantidade de trabalho.

Então, nós estamos cumprindo a nossa parte, e nós esperamos que o Governo - o Governo e os Governos, volto a insistir, não estou falando de um particular Governo, mas de uma tendência que tem havido, de uma visão que é muito imediatista, há muito tempo... Esperamos que essa visão se volte mais para uma visão do futuro, da necessidade de o País se desenvolver através da pesquisa científica, tecnológica, e da formação de profissionais cada vez mais capacitados.

Volto a agradecer em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Sul esta homenagem que nos emociona e nos entusiasma. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos nos encaminhando para o encerramento desta homenagem, homenagem em que a Casa se orgulha por ter aqui, Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Gostaria de dizer que grande parte aqui dos presentes, da Casa, passaram pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos seus diferentes ramos técnico-científicos.

A Universidade, o saber, a escola, enfim, são questões transcendentais à vida e ao desenvolvimento de um país; um país que não tem a sua Universidade, aqui sinalizada - e magnificamente - pelo Professor Decano Cláudio Scherer, como uma Universidade autônoma. O saber precisa da mais absoluta e universal liberdade para exatamente realizar e colimar os seus fins.

Então, é um grande ato este que nós, hoje, aqui, estamos vivenciando; poder a Casa, Deputada Jussara Cony, homenagear esse verdadeiro símbolo do saber, da cultura, da ciência do Estado do Rio Grande do Sul, que é a nossa Universidade Federal, que tem o seu tripé fundamental na figura do corpo docente, do corpo discente e do corpo administrativo, sem o que não se faz uma universidade.

Eu tive a oportunidade de estudar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que, não tenho dúvidas, há algumas décadas reúne os melhores mestres do saber nacional. Aqui no Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul reúne, não apenas hoje, mas historicamente, o grande pensamento e a sabedoria intelectual do Brasil.

Portanto, neste momento em que estamos encerrando esta homenagem, meu ex-Professor Macarth, nós queremos dizer, mais uma vez, que quando falaram os Vereadores, não foram eles que falaram: foi a cidade de Porto Alegre, e foi o povo de Porto Alegre, aqui representado por todos os matizes ideológicos. Esses é que querem agradecer à Universidade por tudo o que ela é e por tudo o que ela representa para nós, para o nosso Estado e, de resto, para o País.

Portanto, encerrando este ato solene, marcante para a história da Câmara Municipal de Porto Alegre, quando temos a oportunidade de saudar os 70 anos da Universidade, queremos desejar aos professores, aos alunos, aos funcionários e funcionárias, muitas felicidades, desejar muito êxito, e que a Universidade continue nessa sua caminhada, formando gerações e realizando o futuro do nosso Estado e, de resto, do nosso País.

Portanto, ao cumprimentar, mais uma vez, as autoridades aqui presentes, peço que também se considerem integrantes da Mesa: o representante do DCE da UFRGS, o Ramaís, e a representante da Associação dos Servidores da UFRGS, a Vânia; bem como, também, aqui, os professores, professoras e Pró-Reitores presentes. Então, todos, sintam-se homenageados.

Suspendemos a presente Sessão, por dois minutos, para que possamos cumprimentar e abraçar aos nossos professores e autoridades presentes. Obrigado.

(Suspendem-se os trabalhos à 15h17min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h24min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero aproveitar o período de Comunicações para, num primeiro momento, falar de um evento muito interessante, muito original, que a Aclame - Associação da Classe Média em Defesa dos Interesses do Rio Grande do Sul - promoverá, no dia 25 de maio, para o Dia da Liberdade de Impostos. Porque, segundo estudos, até o dia 25 de maio, tudo o que nós ganhamos com o fruto do nosso trabalho, acabará indo para o Poder Público por meio de impostos.

E esse Movimento mostra, justamente, em parceria com várias outras instituições, como o Poder Público tem aumentado os impostos em nível federal, estadual e municipal, mas não tem conseguido dar, em contrapartida aos impostos recebidos, a devida prestação de serviços. É, sem sombra de dúvida, o País emergente que mais cobra impostos no mundo.

E esse Movimento faz com que nós reflitamos sobre isso, para exigirmos alterações profundas no sistema tributário brasileiro. Lamentavelmente, houve uma reforma, entre aspas, no ano passado, que, na realidade, foi mais um atropelo tributário do que uma reforma tributária. Prometeu-se que não haveria, em nenhum momento, aumento de tributação. Mas houve, sim, o aumento da tributação; aumento esse já confirmado por todos os economistas e, mais ainda, pelo nosso próprio bolso. Então, no dia 25 de maio, haverá essa manifestação, que é o Dia de Liberdade de Impostos. Se há os impostos, que, ao menos, haja a contraprestação de serviços por parte do Poder Público.

Hoje de manhã, nós estivemos numa das regiões mais carentes da cidade de Porto Alegre, nas Vilas Cefer 1 e 2, e é impressionante como ali - e em diversos outros bairros, regiões e vilas da Cidade - nós constatamos praças gravadas, mas que não são praças. A comunidade busca esses espaços públicos, porque sabe da sua importância para seu entretenimento, para sua qualidade de vida e até para sua segurança, porque, no momento em que há pessoas usando aqueles espaços públicos, isso revitaliza o respectivo local, a respectiva região - mas são áreas gravadas e nada mais.

Inauguramos duas - inauguramos com relação a colocar nome -, que não existiam, estavam apenas gravadas. Eram nada mais do que nesgas de áreas de terra sem absolutamente nada, e que constam, nos registros oficiais de Porto Alegre, como se fossem praças, mas, na realidade, não são. Teoricamente, são praças; na prática, não são; há casas em cima, sem absolutamente nada para oferecer como praça. E, lamentavelmente, não é uma realidade só de lá, das Vilas Cefer 1 e 2, mas de inúmeros bairros e regiões da cidade de Porto Alegre. Aliás, muitos bairros sequer praças gravadas têm, e é impressionante como a comunidade vê como prioritário a revitalização de praças, e praças com urbanização para o entretenimento. É impressionante! As pessoas queriam justamente isso: bancos, canchas de futebol, brinquedos para as crianças poderem justamente brincar; os jovens, praticar o esporte e uma arborização para que o microclima daquela região ficasse melhor. Mas não é o que ocorre, lamentavelmente.

Por isso fiz este gancho do Dia da Liberdade de Impostos, que a Aclame está promovendo, com o que está acontecendo aqui, porque a comunidade está pagando os impostos, mas não tem a contraprestação, infelizmente, do Poder Público.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Excelência é um urbanista por excelência, e fico muito satisfeito porque V. Exª está tocando em algo que eu - como livre atirador, um mero e conseqüente contemplador das coisas, em termos de urbanização - vejo assim, as praças são a alma da Cidade. O que seria de uma cidade sem praças?! Ali está a vida! Ali vêm ter as crianças, as criadas para conduzir as crianças nos balanços! A praça é a alma da Cidade! Vossa Excelência tem inteira razão. V. Excelência, agora, creditou-se a um urbanista sentimental! E há aquela canção: “Sentimental eu sou”.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Pedro Américo Leal. Concluo, Vereador-Presidente Elói Guimarães, dizendo justamente isso: essas regiões, essas áreas, esses equipamentos públicos, que deveriam ser praças, no momento em que são abandonados, não só deixam de ofertar a qualidade de vida, como acabam ofertando lixo, doenças, porque são abandonados e comprometem as pessoas daquela respectiva região. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registro a presença do ex-Vereador Leão de Medeiros, Presidente do Diretório Metropolitano do PTB.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Cidade hoje acordou abalada; mais um escândalo do “grupo dos trapalhões” que ocupa o Palácio do Planalto e adjacências. Houve um rombo de dois bilhões de reais no Ministério da Saúde, onde foram presas 14 pessoas, sendo que 06 delas de nomeação direta do Sr. Ministro e uma delas, Chefe do Controle Geral do Ministério, trabalhando no Gabinete do Sr. Ministro. É mais um episódio do tipo Waldomiro Diniz que ocorre neste Governo, fazendo com que o Presidente Lula chamasse, às pressas, o Sr. Ministro, que estava na Europa, num conclave da Organização Mundial da Saúde, para que, rapidamente, retornasse para contornar mais uma crise de imensa gravidade, pois se trata de recursos da área da Saúde, na qual hemoderivados eram negociados com um prejuízo imenso para o Ministério da Saúde.

Nós, do Grupo Hospitalar Conceição, que vivemos um momento de grande contração financeira, um momento de grande enxugamento do Grupo, inclusive nos desfazendo de estruturas e passando para outras esferas, para que o Governo Federal se livre daquilo que foi, muitas vezes, custosamente construído; hoje nós vemos que é infrutífero esse esforço.

Roubar, furtar, apropriar-se através de peculato, de estelionato são ações em que alguém sempre sai perdendo. Se o rico perder em espécie – é contra a lei, claro que é -, mas se o pobre perder em espécie, ter o seu sistema de saúde lesado – isso deveria ser crime hediondo, crime de lesa-pátria, porque não se pode desviar de uma área tão delicada, de uma área tão sofrida, tão dolorida, a quantidade insuportável de dois bilhões de reais em negociatas feitas por pessoas que são reincidentes e que, mesmo tendo sido condenadas por prática exatamente igual em Governos anteriores, foram nomeadas pelo atual Ministro. E o Brasil inteiro, hoje, envergonha-se por ter de conviver com mais esta notícia insuportável para aqueles que trabalham na área Social, que dão todo seu esforço, e vêem seus esforços baldados por perdas insuportáveis, por perdas que, sob qualquer título, o povo brasileiro não merece.

Esse impacto matinal de todos nós, ao recebermos essa notícia, faz com que, às vezes, nos sintamos até ridículos ao reclamar providências, quando esse absurdo, essa barbaridade, essa desonestidade com a nossa população, nós achemos que outras mentiras passem voando - como a aposentadoria da dona-de-casa - e fique essa tragédia, essa desgraça para a área da Saúde que, clamorosamente, lamentavelmente, vamos ter de enfrentar, e sabemos que não há volta, não há solução, não há retorno, não há resgate dessa perda de toda a sociedade brasileira, mas, especialmente, os de baixa, de pouca ou de nenhuma renda; estes não podiam sofrer dessa maneira.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Cidade comenta e cochicha dolorosamente o acontecido em Santa Rosa. Propositadamente deixei que se passassem dias e viessem notícias para comentar esse incidente e esse acidente que houve com o Promotor, o Marcelo Küfner, e teve como protagonista incisivo e maldoso esse soldado da BM que é o Heitor José Ávila. Quem foi ele? Eu que montei o Serviço de Assistência Psicológica dentro da Brigada Militar e dentro da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, posso avaliar o que tenha havido. Na verdade, esse homem procedeu com agressividade intempestiva quando advertido pelo Promotor, que havia chegado há dez dias, se tanto, à cidade de Santa Rosa. O Promotor nem era conhecido pelas autoridades de segundo e terceiro escalão, muito menos pelo soldado que chegara há um mês, estava em trânsito. Em trânsito quer dizer, quando militar, está-se deslocando para um lugar, acomodando sua família. Se deu numa intempestividade muito grande. E por que, hão de perguntar. Por quê? Porque existem liminares que o Judiciário emite em favor daqueles que prestam exame na Brigada Militar e na Polícia Civil. Montei os dois serviços de recepção e de acompanhamento, e que hoje definham. Só temos dois psicólogos na Brigada Militar e não sei quantos há na Polícia Civil. Eles não assistem e nem acompanham aos profissionais da Polícia Militar e da Polícia Civil. São liminares emitidas por psicólogos que não conhecem, o que se dá dentro da corporação. Não medem os traços psicológicos que se exigem para a função de brigadiano e de agente da Polícia Civil. É preciso que se cuide disso! São liminares emitidas por psicólogos, dentro de gabinetes, e resolvem pegar a ficha e despachar uma petição oriunda da área Judiciária que vem beneficiar ao que pede, mas não à corporação que o recebe.

O que se exige, o que é que se pede a um brigadiano e a um policial civil? É claro que se pedem traços inconfundíveis. Deve-se ter agressividade, mas não se deve ter uma agressividade desmedida. Há controle emocional? Sim. O policial civil e o militar têm de ter um controle emocional face a um fato inesperado? Claro que tem de ter! Como se pode colocar um homem que lide com a sociedade e com o público na Rua da Praia, num pelotão especial ou não, para receber admoestações, piadas e cusparadas na cara, indevidas, mas que ninguém vê? E o homem tem que receber e administrar a ofensa que recebe. É muito difícil chegar à conclusão do que é ser um bom brigadiano. Um ano e um mês se exige para a formação de um soldado da Brigada Militar. E não fica por menos o que se exige de um policial civil.

Hão de pensar: “Um policial civil, um brigadiano, é coisa simples: preparação de dois meses, três meses”. Não!

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para concluir, nobre Vereador.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Agradeço e encaminho ao meu término. Diante dessas liminares, que são quase cem, o Cel. Pafiadache, foi meu aluno, com muita honra, é hoje Comandante da Brigada Militar, respondeu às observações que estavam sendo feitas sobre o soldado da Brigada Militar. Ele disse: “Mas como? Este homem eu fui obrigado a incorporar!” Sim, ele foi obrigado a incorporar. Por uma Liminar! Mas não devia ter sido incorporado. E como ele, cem brigadianos! E não sei quantos policiais civis estão aí às ruas, despreparados, emocionalmente despreparados, psicologicamente despreparados para responder às funções de que têm de se desincumbir. Muito obrigado, senhores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregôo a Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Isaac Ainhorn.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Clênia Maranhão.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as e Srs. Vereadores. Na semana passada, eu dizia nesta tribuna que o Congresso Nacional decretava a sua autofalência quando foi discutir a regulamentação do número de Vereadores, porque o Tribunal Superior Eleitoral havia feito uma regulamentação, e nesse momento eu dizia que eles a tinham de ter feito há 15 anos atrás. Mas como o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou, até comissões nos Estados foram encaminhadas para ouvir os Vereadores.

Mas, ontem, de novo, sedimentaram a sua autofalência, quando o Presidente da Câmara chegou a pedir ao padre Cícero que aparecessem votos para permitir a reeleição. E reeleição, Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, do pior brasileiro vivo, o Sr. José Ribamar de Araújo Costa, conhecido por José Sarney, o homem que deixou a Presidência deste País com uma inflação de apenas, apenas, 85% ao mês, que se elegeu Presidente do Senado já manobrando, como fez quando assumiu a Presidência da República de forma indevida. Todos que têm um pouco de bom-senso sabem que foi indevida, dizendo que ele queria quatro anos somente, e a primeira medida dele foi providenciar para que o Congresso mudasse de quatro para cinco anos. Agora, ele quer ser reeleito Presidente do Senado, para continuar manobrando neste País. Portanto, o Congresso Nacional está decretando a sua autofalência diariamente. Ainda bem que não votaram ontem, em segundo turno, e provavelmente não votem hoje, a Emenda que altera o número de Vereadores nas Câmaras Municipais de todo o País.

Mas eu também, na semana, falei do valor imenso que circula em reais nesta Cidade para atendimento médico da população e que esta é muito mal-atendida. Falei do tempo que leva para conseguir uma consulta especializada, mas deixei de falar, porque às vezes o tempo não é suficiente – cinco minutos -, daqueles serviços médicos da Prefeitura Municipal, que têm médicos e pessoal de Saúde pagos pelo Estado e pela União, que, casualmente hoje, durante duas horas, pararam as suas atividades para chamar atenção dos responsáveis pela Saúde, porque a coisa não anda bem, não vai bem. Mas quando eu afirmo aqui que, no ano passado, o SUS encaminhou para Porto Alegre 427 milhões de reais, eu não invento. Eu tenho paciência, eu mando ver, e aqui está o seguinte: é dirigido ao Município de Porto Alegre? É. A população de Porto Alegre é de 1.383.454 habitantes? É. O nome da entidade é Prefeitura Municipal de Porto Alegre? É. Então, eu vejo aqui que, no mês de janeiro de 2004, apenas em um setor, na área que fala sobre Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, entraram três valores, três ordens bancárias: uma, de 29 milhões e 700 mil reais; outra, de 4 milhões e 150 mil reais; outra, de 2 milhões e 150 mil reais; totalizou um pouco mais de 36 milhões de reais. Isso foi colocado na Execução Orçamentária, no balancete do mês de janeiro. Em fevereiro, entraram 29 milhões de reais, mais 160 mil reais, e mais 80 mil reais. Já entraram só 16 milhões de reais no Balancete da Prefeitura. Onde está o resto? Não sei. Agora, no mês de março entrou, só tenho o registro da primeira parcela, 30 milhões de reais. Quero ver o que vai aparecer no Balancete deste mês da Prefeitura Municipal. Portanto, a Saúde segue sendo mal-atendida, e circulando para a Saúde, em Porto Alegre, mais de um bilhão e meio de reais, e esse número não pode ser contestado, porque, como eu disse, eu não invento números, eu apenas leio; assinado pelo Prefeito, pelo Secretário da Fazenda e, neste caso, pelo Ministério da Saúde. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu registro a presença do jornalista Kenny Braga e do Coronel Neme, Chefe da Casa Militar do Governo Brizola, no Rio Grande do Sul.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. N.º 2444/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 107/04, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que oficializa como evento do Município a promoção “Copa Brasil e Sul-Americano de Aeróbica/Fitness”.

PROC. N.º 2445/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 108/04, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que oficializa como evento do Município a Copa Escolar Brandão de Ginástica Rítmica.

PROC. N.º 2457/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 073/04, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao Senhor Pedro Paulo Sampaio.

PROC. N.º 2458/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 074/04, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético ao Senhor Manoel Vilson Deorriste.

PROC. N.º 2459/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 075/04, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Senhor Jaime Antônio Flores.

PROC. N.º 2460/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 076/04, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Delmar Azevedo dos Santos.

PROC. N.º 2485/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 109/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antero Simões um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. N.º 2502/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 111/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Cláudio Ness Mauch.

2.ª SESSÃO

PROC. N.º 2080/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 066/04, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Complexo Hospitalar Santa Casa.

PROC. N.º 2149/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 088/04, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

PROC. N.º 2312/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 104/04, de autoria da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação – CUTHAB, que regulariza os serviços de transporte individual de passageiros por táxi em face do disposto na Lei Estadual n.º 9.641, de 26 de março de 1992, e dá outras providências.

PROC. N.º 2370/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 014/04, que autoriza a desafetação e a permuta de próprios municipais localizados na Av. Assis Brasil 3350, lote 1, da quadra “D” e lote 6 da quadra “B” por terreno particular sito na Rua Frederico Mentz 813, incluído no programa Integrado Entrada da Cidade e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, que saudades eu tenho da Câmara de 21 Vereadores quando até a Sessão Solene tinha de ter quórum, senão não se realizava. Mas quero falar na Pauta, porque irreverentes já chegaram ao plenário, não há problema nenhum, continuarei falando.

Sr. Presidente, hoje nós temos oito Projetos em 1ª Sessão de Pauta: oficializando o evento Copa Brasil e Sul-Americano de Aeróbica Fitness; outro evento, no Município, a Copa Escolar Brandão de Ginástica Rítmica; um título de Esportista Exemplar; um de Mérito Atlético; um de Líder Esportivo; um de Líder Comunitário; denominação de logradouro e título de Cidadão. Também há na Pauta um Projeto de Lei, da CUTHAB, que altera a Lei nº 3.790, de setembro de 1973.

É importante, sem dúvida nenhuma, a preocupação da CUTHAB com aquelas pessoas que tinham táxi, em Viamão, e passaram a ter táxi em Porto Alegre. Temos de acertar essa solução, mas não assim sem detalhes maiores de quantos vieram, por que foram, não por essa ou por aquela razão; não são mais taxistas de Viamão, passaram a ser de Porto Alegre. Eu gostaria que, de repente, eu pudesse, na Pauta, apresentar proposições, eu até diria para Secretaria Municipal de Transportes como fazer faixas de segurança em melhores condições, para durar muito mais tempo e atender aos objetivos aos quais são propostos, e não todos os meses de janeiro, fevereiro e março solicitar às escolas que novas faixas sejam feitas.

Mas voltemos à Lei nº 3.790.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, gostaria de dizer que este tema e este Projeto da CUTHAB foram fruto de uma reunião com os órgãos da EPTC, com os próprios motoristas e os representantes. Então, não foi algo feito sem pensar, sem estudo, mas foi resultado de uma reunião na CUTHAB, presidida pelo Ver. Renato Guimarães, com todos os Vereadores. Então, creio que é um assunto interessante, mas a Pauta permitirá o debate do assunto.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu agradeço pelo aparte elucidativo de V. Exª, mas que me deixa muito triste. Eu sou um homem que gosta muito da Secretaria Municipal de Transportes. E, se V. Exª me diz que este Projeto saiu com a anuência da Secretaria de Transportes, então eu vou ter de colocar em dúvida a competência que eu achei que eles tivessem. De qualquer forma, a CUTHAB, por exemplo, deveria analisar o decreto elaborado pela douta EPTC/SMT, que altera a legislação existente, excede a legislação existente. Isso precisaria ser examinado na CUTHAB, e não foi. A CUTHAB não viu que, na Lei nº 8.315/99, diz que: “A transferência ou o arrendamento de um táxi deve ser feito na presença do Sindicato”. A douta EPTC/SMT diz que é: “com a anuência...”. Mas o que é isso? Onde é que se ouviu falar que o Sindicato está acima da Secretaria Municipal dos Transportes e da lei. Anuência, não é presença, é anuência.

O mesmo decreto fala em procuração. A procuração que o cidadão recebe deve passar pelo Sindicato. Ora, eu com a procuração do Ver. Pedro Américo Leal - se assim for definido -, vou ali no banco, retiro o dinheiro da conta dele. Agora, lá na SMT, eu tenho de perguntar para o Sindicato dos Taxistas se realmente vale a procuração.

Eu acho que essas coisas deveriam ser cuidadas, e quando se quiser trazer motorista de táxi e taxistas de fora de Porto Alegre, que se fixe pelo menos o número, e não apenas se faça mais um projeto, dizendo: “eles vão ser”. Não, não vão! Eu acho que a Secretaria Municipal dos Transportes não estava muito atenta, estava distraída e deixou passar essa enormidade. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente da Sessão, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham. Venho a este espaço de discussão preliminar de Pauta para discutir e chamar a atenção dos colegas Vereadores para um Projeto muito importante, de origem no Executivo Municipal, que pretende que a Câmara autorize a desafetação e a permuta de próprios municipais localizados na Avenida Assis Brasil, nº 3.350, lote 1, da quadra “D” e lote 6 da quadra “B” por terreno particular situado na Rua Frederico Mentz, nº 813, incluído no Programa Integrado Entrada da Cidade e dá outras providências.

Os colegas Vereadores conhecem, por ter sido já muito divulgado, o Programa que a Prefeitura está implementando no bairro Humaitá, chamado, Ver. Pedro Américo Leal, de Programa Integrado Entrada da Cidade, que tem como centro do Programa a construção de mais de três mil moradias populares, além de alargamento de algumas vias, abertura de outras, prolongamentos de outras tantas, estabelecimento de urbanização em muitas praças, enfim, uma urbanização completa daquela região da Cidade, modificando, completamente, a vida das pessoas e a urbanização dessa região. São 55 milhões de dólares já firmados em financiamento, autorizado por esta Casa, com o Fonplata, que permitirá, portanto, uma requalificação importante daquela região para a Cidade.

Muito bem, numa das etapas desse trabalho, pretende-se construir moradias para a Vila dos Papeleiros, que, inclusive, recentemente passou por um evento muito triste: houve um incêndio que praticamente consumiu todas as moradias da Vila dos Papeleiros, o que apressou a necessidade da construção dessas casas. Pois bem, para que aquelas casas fossem construídas, uma área seria necessária para se construir um local de passagem, um local provisório para essas pessoas ficarem, e depois a Prefeitura começar a construir as casas definitivas, Ver. Pedro Américo Leal.

Muito bem, para isso, para a construção desse local provisório para colocar as pessoas da Vila dos Papeleiros é que a Prefeitura encaminha a esta Casa esse Projeto, fazendo a troca de dois terrenos públicos de propriedade da Prefeitura na Av. Assis Brasil por um terreno particular na Rua Frederico Mentz, na região do Programa Integrado Entrada da Cidade. Os terrenos da Prefeitura estão avaliados - está no Projeto, bem detalhadamente - em um milhão, 604 mil e 380 reais, e o terreno particular, consideradas as benfeitorias, no total de R$ um milhão, 124 reais e 57 centavos. Essa diferença, portanto, a favor do Município, será paga em 12 parcelas reajustadas pelo IGP.

Então, é um Projeto importante; eu acho que está bem informado aos Srs. Vereadores, e eu acredito até, Ver. João Dib, que nós poderíamos pensar em apressar essa matéria, porque ela tem uma função importantíssima que vai permitir que a Prefeitura execute, que dê seqüência a esse Projeto importante da Entrada da Cidade.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Guilherme Barbosa, eu examinei esse Processo e concordo plenamente com V. Exª, se tiver de ser votada a urgência, conte com o voto da nossa Bancada. Mas uma coisa eu não fiquei sabendo: ele está desafetando... Não sei qual era a destinação da área do Município, mas também não tem problema. E a segunda: é que há uma informação sobre o prolongamento da Cel. Bordini, que eu, até agora, não entendi.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Essa informação eu não consegui localizar... (Pausa.) No processo inteiro? Bom, esse eu não li, mas eu acho que, aqui, no Projeto de Lei, propriamente dito, não está colocado; portanto, não será motivo de deliberação do Plenário. A sua informação é importante, pois V. Exª é um Vereador atento que examina detalhadamente os Processos. Eu vejo que o nosso Líder, Ver. Pestana, poderia pensar em apressar este Projeto pela importância que ele tem. E pediria, também, Ver. Braz, que me escuta atentamente, que pudéssemos apressá-lo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem no dia de hoje, temos dois Projetos em Pauta sobre os quais gostaríamos de tratar, além de um terceiro, da CUTHAB, se for possível.

O primeiro deles é o Projeto que denomina um logradouro público do nosso Município de Arquiteto Demétrio Ribeiro. Este Projeto busca homenagear uma figura ímpar desta Cidade, um grande urbanista, um grande arquiteto, e o logradouro é a chamada Praça 1003, localizada no bairro Coronel Aparício Borges, entre a Av. Coronel Aparício Borges e a Rua Bernardo Guimarães.

Demétrio Ribeiro é porto-alegrense, filho de Basileu Ribeiro e Madeleine Thomás Tailiade Ribeiro. É neto do Republicano Demétrio Nunes Ribeiro, que dá o nome a uma rua aqui no Centro da nossa Cidade. Ele nasceu em 1916 e faleceu no ano passado, aos 87 anos. Era diplomado pela Faculdade de Arquitetura de Montevidéu, em 1943, tendo-se casado em segundas núpcias com Enilda Ribeiro. Foi professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que acabamos de homenagear na tarde de hoje; foi catedrático de Composições da Arquitetura, regente da cadeira de Teoria e Prática dos Planos da Cidade; professor da cadeira de Evolução Urbana e Composições da Arquitetura, e também um dos fundadores da própria Faculdade de Arquitetura. Diversos projetos seus notabilizaram-se, entre eles os projetos do Colégio Júlio de Castilhos, do Grupo Escolar Venezuela, do Fórum de Cachoeira do Sul, do Instituto de Pesquisas Biológicas do Rio Grande do Sul, do plano piloto para o Centro Esportivo da Av. Beira Rio, em Porto Alegre. Ele também elaborou os planos diretores de diversas cidades como Uruguaiana, Lajeado, Caxias do Sul, Passo Fundo, Gramado, Florianópolis e Criciúma, e ajudou em Porto Alegre. Foi premiado em inúmeros concursos públicos e coordenou a Comissão Nacional de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil; foi Presidente do IAB do Rio Grande do Sul; Presidente do Conselho Nacional do IAB, de 77 a 79; membro vitalício do Conselho Superior do IAB; Vice-Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também, pelo seu trabalho, foi membro honorário da Associação Paraguaia de Arquitetos; Presidente de Honra do 12º Congresso Brasileiro de Arquitetos; professor emérito da UFRGS; obteve Medalha de Mérito, concedida pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Demétrio Ribeiro, Coronel Leal, ingressou no Partido Comunista do Brasil em 1945, e em 64, infelizmente, teve o seu direito de cátedra da Faculdade de Arquitetura da UFRGS cassado pelo governo militar. Com a anistia, em 79, voltou a lecionar - uma das paixões da sua vida -, e foi, também na década de 50, ao lado de Carlos Scliar, Cyro Martins, Fernando Guedes, Laci Osório, Vasco Prado, membro do Conselho de Redação da revista Horizonte - dirigida pela grande poetisa comunista Lila Ripoll -, que era um órgão teórico do Partido Comunista do Brasil e da própria intelectualidade do Rio Grande do Sul. Demétrio Ribeiro também recebeu desta Casa, Ver. João Antonio Dib, certamente com o seu voto, o Título Honorífico de Cidadão Emérito da Cidade – e, aliás, essa foi uma proposição do Ver. Clovis Ilgenfritz.

Por tudo isso, tenho a certeza de que Demétrio Ribeiro, que, aliás, também foi um dos fundadores, junto comigo, do Centro de Estudos Marxistas, foi co-autor de diversos livros do Centro de Estudos Marxistas, merece ser homenageado.

Felizmente o vasto currículo e a importância de Demétrio Ribeiro me impediram de tratar do segundo projeto de minha iniciativa, que é a homenagem ao líder comunitário Delmar Azevedo, escritor também, mas teremos essa oportunidade nas próximas Sessões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu também quero destacar, em primeira mão, o debate sobre esse Projeto de Lei que, na realidade, autoriza uma permuta de próprio municipal com outra área, no sentido de viabilizar a questão do projeto provisório da casa de passagem para os moradores da Vila dos Papeleiros. Todos aqui sabem que a Vila dos Papeleiros está dentro do Projeto Entrada da Cidade; a urbanização, a condição de construção, o direito de morar daqueles cidadãos da Cidade já estava garantido dentro do Projeto Entrada da Cidade. Há algum tempo atrás tivemos a tragédia do incêndio que acabou, na realidade, com a moradia provisória que aquelas pessoas tinham junto à área da Ferroviária, e agora, com essa permuta, com essa troca de terrenos, vai-se viabilizar a questão da casa de passagem, e posteriormente, estaremos dialogando no sentido de termos o Projeto, aí sim, permanente para a Vila dos Papeleiros, resolvido dentro do Projeto Entrada da Cidade. Destaco esse Projeto aqui para que a gente possa dar a devida urgência, tanto no debate como na discussão.

Vou, e já tinha feito isso na Sessão passada, Ver. João Dib, destacar novamente, aqui, a iniciativa da nossa Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Casa, CUTHAB, de trazer ao debate, neste Plenário, a discussão da regularização da prestação de serviço, que se encontra, na realidade, há mais de 11 anos irregular, de 11 concessões, 11 permissões de trabalho de táxis na Lomba do Pinheiro, em três pontos fixos da Lomba do Pinheiro.

Como tinha explicado na Sessão passada, quando se fez, através de Processo Administrativo e de Lei Estadual, o realinhamento das divisas de Viamão com Porto Alegre, Porto Alegre assumindo um conjunto de comunidades na Região da Lomba do Pinheiro, o conjunto dos serviços públicos, Verª Helena, foi, na realidade, passado para a cidade de Porto Alegre, como escolas, serviços de saúde; esse conjunto de serviços foi passado para a cidade de Porto Alegre.

O serviço de táxi, essa prestação de serviço na área do transporte público, não foi readequado; ficou, durante 11 anos, em disputas administrativas para resolver essa situação. Depois de um processo instaurado aqui na Câmara de Vereadores, a partir de uma reunião na CUTHAB - nós estivemos na comunidade, nos reunimos com os taxistas e a comunidade -, se historiou esse processo todo, se fez uma reunião, aqui, com a presença da EPTC, e se tirou, a partir de uma consulta legal, que, se fosse possível, a Câmara de Vereadores, através da CUTHAB, teria a iniciativa de apresentar a proposta.

Então, é isso que nós trazemos ao Plenário, não é algo, Ver. João Dib, não é uma propositura aberta que cria novas placas; pelo contrário, é uma propositura que regulariza uma situação já existente dentro de Porto Alegre.

Ver. Elói Guimarães, para finalizar a minha intervenção, esses táxis já existem, já prestam um serviço, e a propositura, na realidade, vem regularizar essa situação já existente há 11 anos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, dentre os inúmeros Projetos que estão tramitando nesta Casa, eu queria me referir, especificamente, a dois Projetos. Um, é o Projeto de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro, um logradouro público, homenageando um dos mais importantes urbanistas, militantes políticos da história da nossa Cidade.

Essa homenagem é de um enorme significado, porque uma parte de uma geração porto-alegrense que viveu a luta pela liberdade, pela democracia, teve no Prof. Demétrio Ribeiro um exemplo, uma inspiração e uma enorme referência. O Arquiteto e Urbanista Demétrio Ribeiro Filho deu para a cidade de Porto Alegre uma enorme contribuição por intermédio de seus projetos, que marcaram e que marcam, a configuração da cidade de Porto Alegre, hoje. Por exemplo, o Colégio Júlio de Castilhos, o Instituto de Pesquisas Biológicas da UFRGS, entre muitas outras obras da arquitetura porto-alegrense.

Porém, Demétrio Ribeiro Filho não era apenas um urbanista; ele era um idealista e, como idealista, procurava fazer das suas idéias instrumentos de mudança para a construção de uma Porto Alegre melhor e de um mundo melhor.

A sua militância lhe custou muito caro. Ele foi penalizado por uma cassação, teve de se ausentar do País, teve de, por motivos de perseguição política, ficar afastado da suas atividades de docência, foi impedido de dedicar o seu talento de arquiteto para configurar novos prédios de Porto Alegre. O seu espaço profissional, portanto, foi reduzido na Capital do Estado, mas foi mantido por meio de outras prefeituras do Interior, o que permite, inclusive, que muitos gaúchos e gaúchas do interior do Estado possam conviver com as obras, com as construções, com os projetos que se tornaram realidade por Demétrio Ribeiro.

Portanto, este Parlamento, fazendo homenagem por meio de um logradouro a Demétrio Ribeiro, reconhece a sua história, mas mais do que isso, reconhece o seu exemplo, as suas idéias e nos inspira a seguirmos nessa trilha de Demétrio Ribeiro Filho e de tantos homens e mulheres porto-alegrenses que colocaram em risco as suas vidas na busca da concretização dos seus sonhos, dos seus conhecimentos, das suas esperanças.

E o segundo Projeto a que queria me referir, trata da desafetação ou permuta das áreas referentes que vão permitir a ocupação da Vila dos Papeleiros.

Só queria, para encerrar, Sr. Presidente, já que o meu tempo está concluindo, dizer que todos nós, seguramente, visitamos a Vila dos Papeleiros antes e depois da tragédia; tive, ainda, a oportunidade de passar lá ontem e constatar que é extremamente doloroso ver como se encontram, hoje, aquelas famílias que foram penalizadas pelo incêndio. Acho que, na discussão deste Projeto, temos de pressionar o Poder Público para que acelere as soluções que venham a dar uma vida e uma condição digna àquelas famílias. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar, para a honra da Casa, a presença do Deputado Luiz Fernando Záchia, Vereador e ex-Presidente da Casa. Sinta-se como se estivesse na sua Casa, que já foi sua Casa, nobre Deputado.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, na presidência dos trabalhos; Ver. Wilton Araújo, à Mesa; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, aproveito a oportunidade para cumprimentar o ex-Presidente desta Casa, Deputado Fernando Záchia, o qual nos deixa muita saudade, pois ele sempre foi um bom companheiro de Vereança e faz um belíssimo trabalho, hoje, na Assembléia Legislativa.

Eu recebi, de um grupo de funcionários do Município, uma denúncia que é extremamente grave e que deve ser apurada por todos nós. Estou encaminhando à Mesa um Pedido de Informações para poder melhor verificar as denúncias que me foram feitas, as quais foram sondadas por este Vereador que visitou algumas Secretarias e também conversou com alguns funcionários do Município.

Este Pedido de Informações diz respeito ao número de acidentes de trabalho ocorridos durante os anos de 2001, 2002, 2003, celetistas e estatutários em separado (Lê.): “Qual o número de servidores estáveis e celetistas do Município? No total, quantos dias de afastamento resultaram dos acidentes de trabalho em cada ano, considerados os anos de 2001, 2002, 2003? Existe programa de prevenção de acidentes oficialmente implantado no Município? Quantos e quais programas? Quantas ações cíveis existem relativas à indenização por dano moral em conseqüência de acidente de trabalho contra o Município de Porto Alegre?”

Eu vou fazer, aqui, um relato daquilo que eu ouvi em meu gabinete, para que os Srs. Vereadores também tomem conhecimento daquilo que está acontecendo no Município de Porto Alegre. (Lê.): “O Município de Porto Alegre está passando por sérios problemas na área da segurança de trabalho. Funcionários de carreira e servidores celetistas, que exercem suas funções na Administração Centralizada, são prejudicados pela total inexistência de regras básicas e elementares de segurança de trabalho, principalmente pelo descumprimento das regras da Lei nº 6.514, com regulamentação pela Portaria nº 3.214, alusivas à segurança e saúde no trabalho. Aqui no Município, desde 1984, temos a Lei, assinada pelo, então, Prefeito João Dib, obrigando a criação de CIPAs, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, em toda a Administração. Passados todos esses anos, somente a SMOV – e aqui uma homenagem ao Ver. Guilherme Barbosa, que foi quem criou a CIPA na SMOV – e o DMAE tomaram essas providências; também foi através do Guilherme Barbosa que, lá no DMAE, foram tomadas essas providências, e, mesmo assim, de maneira não oficial, porque as CIPAs que existem tanto na SMOV como no DMAE não são CIPAs oficiais.

No caso do DEP, por exemplo, faltam aparelhos para medição da quantidade de oxigênio no ar, faltam explorímetros para medir a quantidade de gases tóxicos e explosivos nos locais de trabalho e outros equipamentos indispensáveis para a segurança do trabalhador.

Mas a pior situação foi encontrada com relação à SMAM, pois os celetistas e funcionários do Município exercem suas funções sem o mínimo indispensável exigido pelas autoridades vinculadas a essa área tão importante da segurança e saúde no trabalho.

Na SMAM, onde existem mais ou menos 30 celetistas, os trabalhadores são vítimas seguidas de acidentes com motosserras, chegando-se a um alarmante número de 40 acidentes por ano, o que representa amputações e inutilizações de pessoas pela falta de equipamentos que deveriam estar à disposição do trabalhador, como capacetes, protetores auriculares, protetores espaciais, botas, calças de motosserristas e cintos de segurança.

Essa situação, além de prejudicar os trabalhadores, traz ao Município uma perda da capacidade laborativa, sem falar nas aposentadorias precoces e nas indenizações por acidente de trabalho.

Com toda a certeza, essa negligência por parte dos nossos administradores tem um preço muito alto para toda a sociedade, porque, se não bastasse a perda do profissional, temos assegurado ao cidadão, através da Constituição e legislação infraconstitucional, direitos inalienáveis, conforme descrição do art. 7º (Lê.): 'São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa'.

No Município, existe a Copast – Coordenação do Programa de Saúde do Trabalhador –, formada por 2 médicos, 2 engenheiros e 6 técnicos de segurança do trabalho, que, infelizmente, por falta de recursos, não conseguem desenvolver o seu trabalho nem mesmo com relação a um curso obrigatório, de 8 horas, que precisa ser ministrado para os operadores de motosserra.

Esses são apenas exemplos de um mal maior que aflige não apenas os munícipes, mas, principalmente, os servidores do Município pelo simples descumprimento de um dever legal".

Nós estamos encaminhando à Mesa este Pedido de Informações, a fim de que o Município possa dar a resposta, em tempo legal, porque nós acreditamos que um Partido que se denomina Partido dos Trabalhadores não pode tratar de forma tão negligente o seu corpo funcional como acontece aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães, que dirige os trabalhos nesta tarde, demais Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, nós queríamos, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, registrar a nossa indignação, o nosso repúdio ao massacre realizado no dia de ontem no campo de refugiados de Rafah, na Faixa de Gaza, onde uma manifestação pacífica dos refugiados foi atacada pelo exército israelense, que bombardeou com helicópteros, com rajadas de metralhadoras e tanques a multidão indefesa, deixando 24 mortos e 25 feridos, a maioria crianças e adolescentes, num covarde bombardeio da população civil.

Não tem outro nome essa barbárie senão o de terrorismo! No próprio Parlamento israelense, inúmeros Deputados se manifestaram repudiando esse ato covarde e bárbaro. O Deputado Taleb al Sanna manifestou que a atrocidade promovida pelo exército de Israel contra uma multidão de palestinos que realizavam uma manifestação pacífica “demonstraram não ser obrigatório ser alemão para ser nazista”.

O próprio Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, condenou o massacre de forma enérgica. O Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef, fez enérgica denúncia contra o massacre de crianças palestinas. O professor sul-americano de Direito, John Dugard, outro representante da ONU, acusou Israel de crimes de guerra e disse que o Conselho de Segurança da ONU deveria considerar impor um embargo de armas contra o Estado judaico, da mesma forma que fez contra o regime do apartheid da África do Sul, em 1977. O Itamaraty condenou severamente a violência do exército de Israel. Ainda no Parlamento de Israel, o Dep. Ahmed Tibi considerou que o Ministro de Defesa Shaul Mofaz, o Chefe do Estado Maior, Gen. Moshe Yaalon, e o Primeiro-Ministro, Ariel Sharon, devem ser julgados por crimes de guerra, porque ordenaram assassinatos a sangue-frio. O próprio Ministro da Justiça, Tomi Lapid, afirmou: “Está claro que esta situação não pode continuar mais. Não importa se foi um erro, isto é uma tragédia humana, uma tragédia política que deriva de nossa presença em Gaza”.

E poderia aqui continuar com manifestações de inúmeras personalidades mundiais da União Européia que denunciaram isso.

É preciso que essas atrocidades, esses crimes, não continuem sendo aceitos como algo normal na entrada do terceiro milênio. Estamos começando a aceitar essa violência como algo normal. E é preciso registrar que o Conselho de Segurança da ONU aprovou com 14 votos a favor, nenhum contra, mas com abstenção de um único país - e creio que ninguém precisa ter muita imaginação para saber que país é esse -, que se negou a condenar tanta barbárie, exatamente os Estados Unidos da América do Norte, que se diz defensor dos direitos humanos e tem a desfaçatez de querer condenar Cuba no Conselho de Direitos Humanos. É o Estado, hoje, junto com Israel, mais terrorista do mundo.

Então, concluímos, registrando aqui a indignação dos homens de bem deste mundo pela barbárie que o Estado de Israel, com a cobertura dos Estados Unidos - é bom que se diga - perpetra hoje contra o povo palestino, contra o povo iraquiano, contra o povo do Afeganistão e contra todos os povos do mundo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está em Licença para Tratamento de Saúde; está presente o Ver. Mauro Zacher, que já prestou o compromisso. Portanto, S. Exa. passa a integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, solicitei à minha assessoria, no início desta Sessão, que protocolasse um Pedido de Renovação de Votação, que, na minha avaliação, deve ser apregoado ainda nesta Sessão, conforme determina o nosso Regimento. A minha assessoria, em vez de protocolar na Diretoria Legislativa, o fez no Protocolo. Então, posso fornecer a segunda via, se assim desejar V. Exª, ou que seja requisitado imediatamente ao Protocolo, para que eu não perca o direito - porque a Sessão pode terminar daqui a dois ou três minutos -, e eu quero fazê-lo dentro desta Sessão, cumprindo, evidentemente, a questão regimental. Solicito isto a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Respondo que, sabe bem V. Exª, o Requerimento deve vir à Mesa para que se faça o apregoamento deste. Todavia, pediria aos setores da Casa que viabilizassem as condições para que a Mesa – ainda é tempo – possa atender o Requerimento de V. Exª, visto que o documento está chegando. Então, pediria que V. Exª o trouxesse à mesa.

(O Ver. Sebastião Melo procede à entrega do Requerimento.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu recebo aqui, do Ver. Sebastião Melo, a cópia do Requerimento já protocolado nesta data, às 14h35min. O Vereador que subscreve requer que “seja feita a Renovação da Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/04, Processo nº 1865/04, com base no art.196 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Assina o Ver. Sebastião Melo, Líder da Bancada do PMDB. Sala das Sessões, 20 de maio de 2004”. Portanto, está apregoado o Requerimento do Ver. Sebastião Melo.

O Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS PESTANA: Ver. Elói Guimarães, que neste momento preside esta Sessão, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, venho a esta tribuna com uma certa frustração, porque pensava que no dia de hoje teríamos aqui um profundo debate sobre o tema da Saúde. Pensava que o nosso colega, Ver Sebenelo, que regularmente tem vindo a esta tribuna para fazer um conjunto de denúncias, em geral infundadas, sobre a questão da Saúde no nosso Município, iria falar desse verdadeiro escândalo que aconteceu no seu Governo em nível federal, onde houve um desvio de mais de dois bilhões de reais! Dois bilhões de reais! Justamente naquele Ministério onde se encontrava o então candidato José Serra, que é no Ministério da Saúde. Alguns dados que o jornal vem trazendo é importante a gente reproduzir.

Desde 1990, o Ministério da Saúde vinha comprando medicamentos com o valor de 0,41 centavos de dólar. Posteriormente, no nosso Governo, Governo do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, uma das primeiras medidas tomadas foi justamente rever esse processo licitatório, fazendo com que preço caísse pela metade, ficando em 0,23 centavos de dólar. Nos últimos procedimentos, pelo pregão, estava em 0,16 centavos de dólar. O estimado - e é manchete dos principais jornais do dia de hoje - é um prejuízo, para os cofres públicos, de dois bilhões de reais, que são fundamentais para a área da Saúde. Então, nós, aqui, estávamos pensando que talvez, depois de um conjunto de denúncias, volto a dizer, infundadas, esse seria um tema que traria um grande debate nesta Casa no dia de hoje, porque, efetivamente, graças a uma ação do Governo Federal, na nossa gestão, efetivamente, conseguimos uma grande economia de recursos para a Saúde, que, enfim, é um setor que carece de recursos.

Eu acho importante fazermos este registro, porque ele tem sido a manchete nos principais jornais do País.

Outro registro que eu gostaria de fazer, aqui, é que já começamos a observar na Cidade alguns outdoors do PMDB. Dentre eles posso destacar dois: o primeiro, que diz respeito a uma área em que eu tive a oportunidade de trabalhar, a área da Habitação, que diz assim: “Onde não tem habitação popular não existe governo popular”. A afirmação é correta; o que me causa estranheza é o PMDB colocar esse outdoor. Isso demonstra, no mínimo, uma grande ousadia, até porque o PMDB, pelo menos em Porto Alegre, não construiu nenhuma casa, o que confirma o que a gente vem dizendo há muito tempo, de que este Governo de popular não tem nada.

Nós poderíamos pegar um segundo outdoor, que diz: ”Apoiar as pequenas empresas é uma grande idéia”. Talvez no caso do PMDB fosse o inverso: apoiar as grandes empresas seja uma pequena idéia, porque este Governo, como já fez o Governo do PMDB no passado, apoiou as grandes empresas; foram quase 2,8 bilhões em isenções fiscais para as "pequenas" empresas Gerdau, Souza Cruz e Brahma. Então, essa é a idéia de "pequena empresa" do PMDB. Não deixa de ser uma ironia, mas uma ironia que casualmente sempre acontece no período eleitoral. Ou seja, prometem habitação popular e, quando estiveram no Governo não construíram nenhuma habitação popular; prometem apoio para a pequena empresa e, na verdade, o que eles consideram como pequena empresa são empresas como a Gerdau, a Souza Cruz e a Brahma.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente Elói Guimarães, colegas Vereadoras e colegas Vereadores. Saúdo, especialmente, um grande amigo e companheiro de tantas jornadas, o Dr. Ivo Guimarães, advogado aguerrido e companheiro de Partido que nos honra aqui na platéia.

Eu havia chamado o meu extraordinário colega de Bancada, o Ver. Haroldo, para usar a nossa Liderança, mas ele, em função da manifestação do Líder da Bancada do PT, nesta Casa, o Ver. Pestana, faz-me vir à tribuna. Eu não entendi bem, Ver. Sebenelo. Eu peguei o jornal Zero Hora aqui e li o seguinte: “Fraude lesa a Saúde em R$ 2 bilhões. Uma ação desencadeada ontem de madrugada por agentes da Polícia Federal - a Operação Vampiro - prendeu 14 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes que podem chegar a R$ 2 bilhões na compra de hemoderivados para o Ministério da Saúde. Entre elas está o coordenador-geral de logística da Pasta, Luiz Cláudio Gomes da Silva, até ontem um dos principais auxiliares do ministro da Saúde, Humberto Costa”, que teve de voltar correndo da Europa, para dar explicação. Mas então, Ver. Pestana, do que mesmo V. Exª falou? Que o escândalo é do Governo anterior? Mas esse cidadão que é o homem de confiança da mala-preta do Ministro, está envolvido com os 2 bilhões de reais? Ah não! Mas vem cá, meu Vereador, mas está tão difícil fazer denúncia aqui nesta tribuna que V. Exª está agarrando-se em “fio desencapado”? Mas isso pega mal para o Governo! O assessor do Ministro está preso, e V. Exª vem aqui dizer o seguinte: “Mas é com o Governo anterior”. Vossa Excelência está sendo injusto, aliás, até na corrupção o Governo do Fernando Henrique e do Lula estão juntos, por quê?

Nas políticas neoliberais nós já tínhamos absoluta certeza de que era uma continuidade. Agora vejam: os escândalos vêm lá do Governo Fernando Henrique! O Ministro convida o cidadão, coloca-o como homem de proa do Governo, e agora V. Exª vem aqui denunciar que é o Governo do Fernando Henrique?! Então, eu vou parar por aqui, porque os fatos estão aí, talvez o Ver. Pestana não tenha lido a Folha de São Paulo ou o jornal Zero Hora; então eu vou deixar que ele venha à tribuna, na segunda-feira e, por favor, faça a retratação.

Agora quem é que governa para os grandes e discursa para os pequenos? Por quem o povo responde nas ruas? O Governo do Lula, o Governo da banqueirada, o Governo que agrada os grandes e come galetinho no ABC paulista, da Sadia, com os operários.

E por que ele agrada os grandes? Nisso não há ironia. Ele agrada os grandes, porque nas duas últimas décadas o maior juro foi para os bancos, a maior lucratividade quem teve foram os bancos no País, e não ocorreu nos governos do Fernando Henrique, do Sarney ou do Collor, mas foi no Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva! Sabe quanto pagaram no ano passado do custeio da dívida? Cento e quarenta e cinco e alguma coisa de bilhões de reais.

E o cidadão que está-nos assistindo, neste momento, sabe que no bairro dele, próximo da casa dele está faltando dinheiro para a Saúde, está faltando dinheiro para Habitação. Então quem governa para os grandes? Não, não é o PMDB. O PMDB, quando está no Governo, governa democraticamente e com muita inclusão social. Habitação popular, aqui em Porto Alegre, é caso de polícia, porque, na verdade, não há um programa em 16 anos. São 10 mil e 500 moradias com 32 metros quadrados, de péssima qualidade, a maioria delas já sendo reformadas. Então não há política habitacional.

Então, por isso, evidentemente, há esse histerismo da Bancada continuísta, porque os outdoors estão dizendo aquilo que a rua está dizendo. Não há de se falar em Governo Popular quando não há habitação popular; o que há é uma política, sim, que não cobra dos banqueiros os impostos, aqui da Cidade - essa, sim.

Ontem, ao votar as contas do Sr. Raul Pont, ficou provado: por dez anos os processos ficam aqui no Conselho do Contribuinte.

Agora, aquele cidadão que veio lá do Barro Vermelho, que acho que nem ficha de ônibus tinha, pegou uma carona, ontem, 747,22, ele foi para Lomba; iam tomar o televisor dele. Esse é o Governo do PT: discursa para os grandes, discursa para os pequenos, governa para os grandes, salamaleque para banqueiro e cacete no camelô; esse é o jeito petista de governar. Portanto, nós vamos continuar esse debate, na semana que vem, nesta tribuna.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, para mim é sempre uma satisfação, uma honra poder voltar a esta Casa e estar na companhia dos senhores. Eu gostaria de usar o período de Liderança, que me foi permitido pelo Ver. João Bosco Vaz, nesta oportunidade única que estou tendo aqui, para divulgar uma atividade que estamos fazendo na região de Porto Alegre - o 4º Distrito.

Nas várias vezes que tenho vindo a esta tribuna, chamo a atenção da necessidade que o 4º Distrito tem de investimentos pesados. Essa região que já foi forte no seu comércio, que já teve uma parte residencial muito grande e que ainda tem grandes empresas presentes. E, hoje, encontramos o 4º Distrito abandonado, ainda alagado e com o seu comércio completamente enfraquecido.

Então, por intermédio da Associação dos Amigos do 4º Distrito, a qual eu presido, em conjunto com a Uampa, estamos realizando o 1º Fórum de Revitalização do 4º Distrito. Esperamos que nessa atividade a gente possa debater a problemática do 4º Distrito, que possamos mostrar à comunidade, a toda sociedade de Porto Alegre, a todos os segmentos, à Prefeitura de Porto Alegre, que aquela comunidade está inconformada, mas que está pensando no futuro do 4º Distrito. Que a gente possa ter naquela região, Vereadora, maiores investimentos e um futuro melhor para aquele comércio, e que nós possamos trazer, de novo, a parte residencial para aquela Região.

Então, esse evento será realizado no dia 22 de maio, no Colégio Concórdia, iniciará a partir das 8h30min da manhã com a presença de várias autoridades, e à tarde nós teremos as oficinas, em que debateremos a questão da Segurança; segurança e direitos humanos, indústria, comércio e geração de renda, quando teremos a demonstração de vários programas de geração de renda que há no Bairro; nós teremos Educação e responsabilidade social, em que debateremos principalmente a questão da educação nas escolas, a necessidade que se tem de investimentos; Saúde e Meio Ambiente, a problemática da Saúde de Porto Alegre e o abandono das praças daquela Região. Será uma oficina interessante. Também os temas sobre Plano Diretor e Habitação; sabemos de toda essa mudança que haverá no Plano Diretor. Tem de se dar um novo rumo ao 4º Distrito.

Então, eu gostaria da presença dos Vereadores nesse evento, já tive a confirmação de vários; mas, realmente, é importante que esta Casa esteja presente com a sua pluralidade partidária, e que a gente possa fazer um grande debate no 4º Distrito e que tenhamos, quem sabe, um resultado positivo desse Fórum, dessa iniciativa da Associação dos Amigos do 4º Distrito, em conjunto com a Uampa.

Eu queria finalizar, dizendo que é uma satisfação estar nesta Casa de novo e agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvimos atentamente a fala do Ver. Mauro Zacher e quero fazer uma complementação a respeito do seu belo trabalho no 4º Distrito e dizer que a Frente Popular está fazendo também um grande trabalho na parte de saneamento básico, junto ao Departamento de Esgotos Pluviais para tentar sanar um problema de mais de um século em Porto Alegre, relativo àquela área, com a decisão da Álvaro Chaves, não é Ver. João Antonio Dib? Então, sabemos dessa grande obra que está lá, onde estão sendo investidos alguns milhões de reais para aquela parte da Cidade, que é uma parte que, muitas vezes, alguns dizem que está esquecida.

Mas eu quero falar um pouco, hoje, sobre a questão da Defensoria Pública. Recentemente, há questão de umas três semanas, participei na Vila Batista Flores, de uma grande reunião junto com a Defensoria Pública e lá eles mapearam aquela região e estão fazendo a regularização fundiária. Lembro-me bem que foi falado, de maneira clara, do proselitismo político que envolve certas regiões da Cidade, principalmente nesta época, época de campanha eleitoral, em que alguns políticos se apropriam desses espaços, fazendo listagem e dizendo para aquelas pessoas que eles vão resolver os problemas de regularização fundiária.

Porto Alegre, hoje, tem mais de 400 vilas com sérios problemas fundiários, e a Defensoria Pública está fazendo um belo trabalho. Nesse trabalho, na Vila Batista Flores, junto com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi mapeada casa por casa; as ações da Defensoria Pública são individuais - e eles fazem questão de dizer que as ações são individuais -, não aceitam intermediário, não aceitam pagamento, mas sabem que, por exemplo, naquela própria Vila, há várias pessoas cobrando, várias listagens usufruindo, tentando enganar, às vezes, a própria população que parece que, de uma maneira mágica, terão os seus problemas de regularização fundiária resolvidos.

Então, a Defensoria Pública tem feito esse brilhante trabalho; é um trabalho desgastante, porque é feito caso a caso, eles têm de verificar durante quanto tempo aquelas pessoas moram naquela região, têm de verificar de quem é aquela propriedade, se dá para ingressar com a questão de usucapião ou não. Mas o trabalho que é feito pela Defensoria Pública - um grupo de pessoas que tem estudado caso a caso - é altamente dignificante.

Ontem foi feito um mutirão organizado pela própria Defensoria Pública, e, Sr. Presidente, V. Exª que é Procurador do Município, talvez esta Casa também pudesse um dia convidar para comparecimento a Defensoria Pública, e eu apresento essa sugestão para que eles possam explicar esse processo que eles estão fazendo não só no âmbito municipal, mas em todo o Rio Grande do Sul, sobre esse trabalho de regularização fundiária, que é um anseio de grande parte da população, daquelas pessoas que moram e que querem ter o direito à propriedade com todas as celeumas que existem.

Então, talvez fosse interessante que eles pudessem aqui explicar, como foi feito ontem na Assembléia. E eu volto a dizer: é um trabalho digno, um trabalho de forma gratuita, mas é pago pelo Estado. Então, de qualquer maneira, tem a contrapartida que a própria sociedade paga. Mas, eu volto a dizer, é uma questão séria, não é feita com proselitismo político que, muitas vezes, principalmente nesta época eleitoral, aparecem "salvadores da pátria" querendo regularizar a situação fundiária de todas as 400 vilas da nossa Cidade. Então, mais uma vez, parabéns à Defensoria Pública por esse trabalho.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais Lideranças inscritas, nós vamos ingressar na Ordem do Dia. Solicito que seja aberto o painel eletrônico para que os Srs. Vereadores consignem as suas presenças para verificação de quórum e imediato ingresso na Ordem do Dia.

(Procede-se à verificação de quórum.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós temos, no painel, consignados 10 Srs. Vereadores, com o Ver. Reginaldo Pujol. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h.)

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